Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 22/02/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0697/11 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 07/01/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0696/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAUR FUNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO PAN AMERICANO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/12/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0695/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/12/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 694/10 INSTITUI MEIA ENTRADA PARA IDOSOS EM LOCAIS QUE MENCIONA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/12/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0693/10 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITOS EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/12/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0692/10 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELO PREVIAP ALÉM DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008, QUE SERÁ REPASSADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVID Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/12/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0691/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/12/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 690/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0569/09 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/12/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0689/10 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 540/09 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/12/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0688/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 22/02/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0697/11 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS

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Data: 07/01/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0696/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAUR FUNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO PAN AMERICANO

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Data: 30/12/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0695/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR

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Nº: Sem Informação

Data: 30/12/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 694/10 INSTITUI MEIA ENTRADA PARA IDOSOS EM LOCAIS QUE MENCIONA

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Nº: Sem Informação

Data: 30/12/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0693/10 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITOS EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

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Nº: Sem Informação

Data: 30/12/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0692/10 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELO PREVIAP ALÉM DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008, QUE SERÁ REPASSADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVID

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Data: 30/12/2010

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0691/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010

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Data: 23/12/2010