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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.325/2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2022, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas vinculadas a Educação, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.324/2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no orçamento programa LOA/2022, porexcesso de arrecadação do Fundeb 30%, para atender Reestruturação física do prédio da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.323/2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa LOA/2022, porexcesso de arrecadação do Fundeb 70%, para atender despesas da Educação Básica, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.322/2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa LOA/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Apiacás PREVIAP, por anulação parcial de dotações, para atender despesas com aposentadorias, e dá outr
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.321/2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa LOA/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Apiacás PREVIAP, poranulação parcial de dotações, para atender despesas com diárias de servidores, e d
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.319/2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.320/2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2022, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas do SUS, oriundas de recursos vinculados à Saúde, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.318/2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2022, poranulado de saldo orçamentário de várias fontes de recursos, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.317/2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2022, pelo excesso de arrecadaçãode recursos vinculados à Saúde, para atender despesas com Folha de Pagamento dos ACSs e ACEs, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2022.
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Titulo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL E VALORPOR FORÇA DO PROCESSO JUDICIAL Nº 254-15.2012.811.0084,NA LEICOMPLEMENTAR Nº 065/2011 DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, E
Descrição: Sem Informação |
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