Leis municipais

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Nº: 1265 Data: 03/01/2022 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1265/2021 DISPOE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1264 Data: 03/01/2022 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1264/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS CISRAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1263 Data: 03/01/2022 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1263/2021 ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI Nº 909/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1262 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1262/2021 AUTORIZA A REVISAO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1261 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1261/2021 AUTORIZA A REVISAO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1260 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1260 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1259 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1.259/2021. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 305/2001 ENº 366/2003 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APIACÁS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0981/2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1258 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1258/2021 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.182/2020 DE 23 DEZEMBRO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1257 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1257/2021 AUTORIZA A REMANEJAR TRANSPOR E TRANSFERIR TOTAL OU PARCIALMENTE AS DOTACOES ORCARMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA LOA 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1256 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1256/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACAS ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes

Nº: 1265

Data: 03/01/2022

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1265/2021 DISPOE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB

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Nº: 1264

Data: 03/01/2022

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1264/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS CISRAT

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Nº: 1263

Data: 03/01/2022

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1263/2021 ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI Nº 909/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIA

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Nº: 1262

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1262/2021 AUTORIZA A REVISAO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL

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Nº: 1261

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1261/2021 AUTORIZA A REVISAO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES

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Nº: 1260

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1260 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS

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Nº: 1259

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1.259/2021. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 305/2001 ENº 366/2003 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APIACÁS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0981/2016

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Nº: 1258

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1258/2021 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.182/2020 DE 23 DEZEMBRO

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Nº: 1257

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1257/2021 AUTORIZA A REMANEJAR TRANSPOR E TRANSFERIR TOTAL OU PARCIALMENTE AS DOTACOES ORCARMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA LOA 2022

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Nº: 1256

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1256/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACAS ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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