Leis municipais

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Nº: 1214 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1214 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1213 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MAIO	Titulo: LEI MUNICIPAL 1213/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANCO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR ACERCA DE RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1212 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1212/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANCO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR ACERCA DE RECURSOS DO ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DA COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1211 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL 1.211/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA AQUISICÃO DE UMA PRANCHA COM REBOQUE PARA TRANSPORTE DE MAQUINARIOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1210 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1210/2021. Dispõe sobre a denominação da praça pública que será construída no residencial Sueli Pastorelo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçõ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1209 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL 1209/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1208 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1208/2021. Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Benefício de Ação Continuada Escola – BPC Escola, e da outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1207 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1207/2021. : Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e da outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1206 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1206/2021. SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, LOA/2021, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para alocação dos recursos de tra Descrição: Sem Informação	Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1205 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1205/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTACAO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR ACERCA DE RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1214

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1214 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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Nº: 1213

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MAIO

Titulo: LEI MUNICIPAL 1213/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANCO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR ACERCA DE RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL

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Nº: 1212

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1212/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANCO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR ACERCA DE RECURSOS DO ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DA COVID-19

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Nº: 1211

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL 1.211/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA AQUISICÃO DE UMA PRANCHA COM REBOQUE PARA TRANSPORTE DE MAQUINARIOS.

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Nº: 1210

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1210/2021. Dispõe sobre a denominação da praça pública que será construída no residencial Sueli Pastorelo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçõ

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Nº: 1209

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL 1209/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS

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Nº: 1208

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1208/2021. Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Benefício de Ação Continuada Escola – BPC Escola, e da outras providências.

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Nº: 1207

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1207/2021. : Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e da outras providências.

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Nº: 1206

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1206/2021. SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, LOA/2021, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para alocação dos recursos de tra

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Nº: 1205

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1205/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTACAO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR ACERCA DE RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL

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