Leis municipais

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Nº: 1204 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1204/2021 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA DO MUNICIPIO DE APIACAS-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1203 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1203 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PRORROGAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU EXERCICIO 2021 DEVIDO A CRISE ECONOMICA OCASIONADA PELA COVID 19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1202 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: COVID-19: ?LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2021. SUMULA: “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1201 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: COVID-19: ?LEI MUNICIPAL Nº. 1201/2021. SUMULA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E FIXA RESPONSABILIZAÇÃO POR CONDUTAS QUE INFRINJAM AS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1200 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1200/2021. SUMULA: “AUTORIZA A modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras pro Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1199 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1199 Autoriza a suspensão temporária dos contratados para os cargos de motorista previstos na lei 1.123/2019, pelo período em que as aulas presenciais da rede pública de ensino estiverem suspensas devido ao risco de contágio do coronavíru Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1223 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: JULHO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1223 DA NOVA REDACAO A LEI MUNICIPAL N° 0922/2015 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1187 Data: 31/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1187/2021 - AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2021 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1198 Data: 15/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1198/2021- “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1197 Data: 15/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1197/2021- “AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 066/2011 PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, OS QUAIS PODERÃO SER CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 1204

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1204/2021 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA DO MUNICIPIO DE APIACAS-MT

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Nº: 1203

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1203 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PRORROGAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU EXERCICIO 2021 DEVIDO A CRISE ECONOMICA OCASIONADA PELA COVID 19

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Nº: 1202

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: COVID-19: ?LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2021. SUMULA: “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências”.

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Nº: 1201

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: COVID-19: ?LEI MUNICIPAL Nº. 1201/2021. SUMULA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E FIXA RESPONSABILIZAÇÃO POR CONDUTAS QUE INFRINJAM AS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

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Nº: 1200

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1200/2021. SUMULA: “AUTORIZA A modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras pro

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Nº: 1199

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1199 Autoriza a suspensão temporária dos contratados para os cargos de motorista previstos na lei 1.123/2019, pelo período em que as aulas presenciais da rede pública de ensino estiverem suspensas devido ao risco de contágio do coronavíru

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Nº: 1223

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: JULHO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1223 DA NOVA REDACAO A LEI MUNICIPAL N° 0922/2015

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Nº: 1187

Data: 31/03/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1187/2021 - AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2021 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1198

Data: 15/03/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1198/2021- “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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Nº: 1197

Data: 15/03/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1197/2021- “AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 066/2011 PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, OS QUAIS PODERÃO SER CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO

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