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Nº: 1177
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1177/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por efetivo Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
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Nº: 1176
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1176/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação, para atender aquisição de Ônibus com Recursos do Fundeb 40%, e dá outras providências.
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Nº: 1175
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1175/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para atender despesas com manutenção e valorização do Fundeb, e dá outras providências.
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Nº: 1174
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1174/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para aquisição de Ônibus com recursos próprios para atender ao Transporte Escolar, e dá outras providências.
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Nº: 1173
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1173/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para atender despesas com custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Nº: 1172
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1172/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo efetivo excesso de arrecadação, para atender despesas com custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Nº: 1171
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1171/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para aquisição de ambulâncias com recursos próprios, para atender transporte de pacientes e dá outras providências.
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Nº: 1170
Data: 27/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1170/2020 - Altera o artigo 28 da Lei Municipal nº 1.113/2019 e artigo 4º da Lei Municipal nº 1.126/2019, a qual autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária nº
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Nº: 1169
Data: 17/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI N° 1169/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1168
Data: 12/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1168/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para atender despesas com ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Bla
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Nº: 1177
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1177/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por efetivo Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
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Nº: 1176
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1176/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação, para atender aquisição de Ônibus com Recursos do Fundeb 40%, e dá outras providências.
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Nº: 1175
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1175/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para atender despesas com manutenção e valorização do Fundeb, e dá outras providências.
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Nº: 1174
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1174/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para aquisição de Ônibus com recursos próprios para atender ao Transporte Escolar, e dá outras providências.
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Nº: 1173
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1173/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para atender despesas com custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Nº: 1172
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1172/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo efetivo excesso de arrecadação, para atender despesas com custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Nº: 1171
Data: 30/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1171/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para aquisição de ambulâncias com recursos próprios, para atender transporte de pacientes e dá outras providências.
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Nº: 1170
Data: 27/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1170/2020 - Altera o artigo 28 da Lei Municipal nº 1.113/2019 e artigo 4º da Lei Municipal nº 1.126/2019, a qual autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária nº
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Nº: 1169
Data: 17/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI N° 1169/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1168
Data: 12/11/2020
Categoria: 2020
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1168/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para atender despesas com ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Bla
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