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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 14/03/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: JANEIRO
Titulo: Lei Municipal 992/2017 - CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0979 2016 ALTERA ANEXO I DA LEI 590 2009 TARIFAS DE ÁGUA E REEDIÇÃO DA LEI 590 09
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0982 2016 AUTORIZA CORREÇÃO DE 29,49% NOS VALORES DE IPTU ITBI E ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MUN DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0981 2016 ALTERA A LEI 366 2003 E A LEI 305 2001 CONTRIBUIÇÃO P CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0980 2016 REGULAMENTA COBRANÇA ANUAL TAXA COLETA LIXO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0978 2016 LOA 2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 26/10/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0977 2016 SISPÕE A CONTRATAÇÃO TEMP EXCEPCIONAL INTERESSE PROCESSO SELETIVO ADM GERAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 26/10/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0976 2016 SISPÕE A CONTRATAÇÃO TEMP EXCEPCIONAL INTERESSE PROCESSO SELETIVO EDUC RURAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 26/10/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0975 2016 DISPÕE SOBRE ABERT DE CREDITO ADD SUPLEMENTAR FOLHA ADM EM GERAL 2016
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 26/10/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0974 2016 DISPÕE SOBRE ABERT DE CREDITO ADD ESPECIAL FOLHA CONTRATOS EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 14/03/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: JANEIRO
Titulo: Lei Municipal 992/2017 - CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE
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Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0979 2016 ALTERA ANEXO I DA LEI 590 2009 TARIFAS DE ÁGUA E REEDIÇÃO DA LEI 590 09
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Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0982 2016 AUTORIZA CORREÇÃO DE 29,49% NOS VALORES DE IPTU ITBI E ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MUN DE APIACÁS
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Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0981 2016 ALTERA A LEI 366 2003 E A LEI 305 2001 CONTRIBUIÇÃO P CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA
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Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0980 2016 REGULAMENTA COBRANÇA ANUAL TAXA COLETA LIXO
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Data: 09/11/2016
Categoria: 2016
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0978 2016 LOA 2017
Descrição: Sem Informação
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Data: 26/10/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0977 2016 SISPÕE A CONTRATAÇÃO TEMP EXCEPCIONAL INTERESSE PROCESSO SELETIVO ADM GERAL
Descrição: Sem Informação
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Data: 26/10/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0976 2016 SISPÕE A CONTRATAÇÃO TEMP EXCEPCIONAL INTERESSE PROCESSO SELETIVO EDUC RURAL
Descrição: Sem Informação
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Data: 26/10/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0975 2016 DISPÕE SOBRE ABERT DE CREDITO ADD SUPLEMENTAR FOLHA ADM EM GERAL 2016
Descrição: Sem Informação
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Data: 26/10/2016
Categoria: 2016
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0974 2016 DISPÕE SOBRE ABERT DE CREDITO ADD ESPECIAL FOLHA CONTRATOS EDUCAÇÃO
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