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Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 10/12/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0893/14 REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DE APIACAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/11/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0891/14 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/11/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0890/14 ALTERA A LEI 883/14 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/11/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0889/14 ALTEERA O ANEXO I DA LEI Nº 842/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/10/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0888/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0887/14 AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL POR COMODATO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0886/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0885/14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0884/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEIAL PARA O EXERCICIO DE 2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0892/14 CRIA A PLANTA GENERICA DE VALORES DE PROPRIEDADES RURAIS DE APIACAS PARA O CALCULO DO ITR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 10/12/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0893/14 REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DE APIACAS

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Nº: Sem Informação

Data: 25/11/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0891/14 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 13/11/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0890/14 ALTERA A LEI 883/14

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Nº: Sem Informação

Data: 11/11/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0889/14 ALTEERA O ANEXO I DA LEI Nº 842/2013

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Nº: Sem Informação

Data: 29/10/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0888/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 30/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0887/14 AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL POR COMODATO

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Nº: Sem Informação

Data: 17/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0886/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR

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Nº: Sem Informação

Data: 17/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0885/14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 17/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0884/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEIAL PARA O EXERCICIO DE 2014

Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 15/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0892/14 CRIA A PLANTA GENERICA DE VALORES DE PROPRIEDADES RURAIS DE APIACAS PARA O CALCULO DO ITR

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