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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0832/13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0831/13 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0830/13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0829/13 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0828/13 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS AREAS DE EDUCAÇÃO E SAUDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPNSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0827/13 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0826/13 DESAFETA A AREA DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO PRIMAVERA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FORNECER TÍTULO AOS MORADORES QUE COMPROVAREM A REGULAR AQUISIÇÃO JUNTO A PREFEITURA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0825/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e acontribuir mensalmente com Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Mat
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0823/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2013 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0722/13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2013 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0832/13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0831/13 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA
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Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0830/13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0829/13 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE
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Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0828/13 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS AREAS DE EDUCAÇÃO E SAUDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPNSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓL
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Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0827/13 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS MT
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Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0826/13 DESAFETA A AREA DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO PRIMAVERA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FORNECER TÍTULO AOS MORADORES QUE COMPROVAREM A REGULAR AQUISIÇÃO JUNTO A PREFEITURA
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Data: 01/10/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0825/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e acontribuir mensalmente com Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Mat
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Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0823/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2013 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0722/13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2013 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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