Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 10/07/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0339/02 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/07/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0338/02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO ANEXO I DESTA LEI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 10/07/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0337/02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS 03 MICRO COMPUTADORES. UM PARA O FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA E DOIS PARA O JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DO MUNICÍP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/06/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0335/02 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 24/06/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0336/02 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 03/06/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0334/02 AUTORIZA A CONTRATAÇÃ ODE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0333/02 DENOMINA O PERÍMETRO PARA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/02/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0332/02 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/01/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0331/02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/12/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0330/01 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 10/07/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0339/02 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT

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Nº: Sem Informação

Data: 10/07/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0338/02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO ANEXO I DESTA LEI

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Nº: Sem Informação

Data: 10/07/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0337/02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS 03 MICRO COMPUTADORES. UM PARA O FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA E DOIS PARA O JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DO MUNICÍP

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Nº: Sem Informação

Data: 28/06/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0335/02 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2003

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Nº: Sem Informação

Data: 24/06/2002