Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 17/10/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0417/05 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/10/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0416/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/10/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0415/05 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APIACAS PARA O QUADRENIO 2006/2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/08/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0414/05 DISPÕE SOBRE O LOTACUIOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/08/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0413/05 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS -MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/06/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0412/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ISSQN DE TERCEIRA PESSOA VINCULADA AO FATO GERADOR EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE OU ATRIBUINDO A ESTE EM CARATER SUPLETIV Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/05/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0410/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DPTO DE TRANSITO, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE SERVIDOR DA PREFEITURA PARA EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DE VISTOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/04/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0408/05 APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA NO INC.II DO ART 27, DA LEI Nº 185/97 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 11/04/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0407/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS A OFERECER GARANTIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/03/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0406/05 ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 0387/04 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 17/10/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0417/05 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE APIACÁS

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Data: 17/10/2005

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0416/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA

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Data: 17/10/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0415/05 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APIACAS PARA O QUADRENIO 2006/2009

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Nº: Sem Informação

Data: 22/08/2005

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0414/05 DISPÕE SOBRE O LOTACUIOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT

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Nº: Sem Informação

Data: 15/08/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0413/05 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS -MT

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Nº: Sem Informação

Data: 27/06/2005

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0412/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ISSQN DE TERCEIRA PESSOA VINCULADA AO FATO GERADOR EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE OU ATRIBUINDO A ESTE EM CARATER SUPLETIV

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Nº: Sem Informação

Data: 23/05/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0410/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DPTO DE TRANSITO, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE SERVIDOR DA PREFEITURA PARA EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DE VISTOR

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Nº: Sem Informação

Data: 25/04/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0408/05 APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA NO INC.II DO ART 27, DA LEI Nº 185/97 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 11/04/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0407/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS A OFERECER GARANTIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 22/03/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0406/05 ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 0387/04 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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