Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 17/01/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0498/08 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL, LOCALIZADA NA GLEBA ARUMÃ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 17/01/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0497/08 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 17/01/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0496/08 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CULTURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/12/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0495/07 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0494/07 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0493/07 INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE E CRIA A SEMANA DA MULHER Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0492/07 INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E CRIA A CAMPANHA NATAL FELIZ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0491/07 IMPLANTA A CAMPANHA ANUAL DE FIM DE ANO FELIZ QUE VISA MELHORIA NAS FACHADAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0490/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , DESAFETAR E TRANSFERIR 108.900M² QUE SIGNIFICA PARTE DO LOTE PÚBLICO Nº LE112 REMANESCENTE, A SRª MARIA JOSÉ ALMEIDA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0489/07 AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA ASCOAGIBAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 17/01/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0498/08 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL, LOCALIZADA NA GLEBA ARUMÃ

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Data: 17/01/2008

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Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0497/08 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR

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Data: 17/01/2008

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0496/08 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CULTURA

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Data: 29/12/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0495/07 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008

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Nº: Sem Informação

Data: 10/12/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0494/07 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 27/11/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0493/07 INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE E CRIA A SEMANA DA MULHER

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Nº: Sem Informação

Data: 27/11/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0492/07 INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E CRIA A CAMPANHA NATAL FELIZ

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Nº: Sem Informação

Data: 27/11/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0491/07 IMPLANTA A CAMPANHA ANUAL DE FIM DE ANO FELIZ QUE VISA MELHORIA NAS FACHADAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO

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Data: 27/11/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0490/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , DESAFETAR E TRANSFERIR 108.900M² QUE SIGNIFICA PARTE DO LOTE PÚBLICO Nº LE112 REMANESCENTE, A SRª MARIA JOSÉ ALMEIDA

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Data: 27/11/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0489/07 AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA ASCOAGIBAP

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