Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 01/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0478/07 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 24/09/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNCIPAL Nº 0477/07 INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/09/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0476/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A APAE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/09/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0475/07 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/09/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0474/07 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 413/2005 DE 15 DE AGOSTO 2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 03/09/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0473/07 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/07/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0472/07 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/07/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0471/07 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS MT A COMPOR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOES SÓLIDOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/07/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0470/07 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/06/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0469/07 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE CUIABÁ-MT PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO RESIDENCIAL PASTORELLO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0478/07 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 24/09/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNCIPAL Nº 0477/07 INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 17/09/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0476/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A APAE

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Nº: Sem Informação

Data: 03/09/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0475/07 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 03/09/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0474/07 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 413/2005 DE 15 DE AGOSTO 2005

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Nº: Sem Informação

Data: 03/09/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0473/07 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Nº: Sem Informação

Data: 17/07/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0472/07 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008

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Nº: Sem Informação

Data: 16/07/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0471/07 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS MT A COMPOR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOES SÓLIDOS

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Nº: Sem Informação

Data: 02/07/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0470/07 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 12/06/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0469/07 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE CUIABÁ-MT PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO RESIDENCIAL PASTORELLO

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