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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 01/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0656/10 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INSDUTRIAL E HIGIENICO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE APIACAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0655/10 ALTER A LEI MUNICIPAL Nº 0644/2010
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0654/10 INSTITUI O DIA DO EVANGELISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0653/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE APIACÁS A ADITIVAR CONTRATOS DOS SERVIDORES EM CARATER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2008
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 16/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0652/10 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 010/08
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 16/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0651/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 09/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0650/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0649/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA ISENÇÃO DAS MULTAS E CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DIVIDA A
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 25/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0648/10 ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 0569/09 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREOVIDÊNCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0646/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0656/10 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INSDUTRIAL E HIGIENICO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE APIACAS
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Data: 30/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0655/10 ALTER A LEI MUNICIPAL Nº 0644/2010
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Data: 30/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0654/10 INSTITUI O DIA DO EVANGELISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Data: 30/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0653/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE APIACÁS A ADITIVAR CONTRATOS DOS SERVIDORES EM CARATER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2008
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Data: 16/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0652/10 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 010/08
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Data: 16/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0651/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010
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Data: 09/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0650/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010
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Data: 01/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0649/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA ISENÇÃO DAS MULTAS E CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DIVIDA A
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Data: 25/05/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0648/10 ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 0569/09 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREOVIDÊNCIA SOCIAL
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Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0646/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MT
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