Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 06/10/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0375/03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 06/10/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0374/03 DISPÕE SOVBRE A POL[ITICA MUNICIPAL DO IDOSOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/09/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0373/03 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 10/09/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0372/03 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÃ SW1-C1 DO BAIRRO ´RIMAVERA NO SETOR SW1-C OU SETOR 8, DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0371/03 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 347/02 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 26/06/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0368/03 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVIAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/06/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0370/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 23/06/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0369/03 REVOGA, ACRESCE E MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 185/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/12/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0358/02 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/12/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0357/02 INSERE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA 2002/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 06/10/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0375/03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 06/10/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0374/03 DISPÕE SOVBRE A POL[ITICA MUNICIPAL DO IDOSOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

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Nº: Sem Informação

Data: 30/09/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0373/03 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

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Nº: Sem Informação

Data: 10/09/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0372/03 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÃ SW1-C1 DO BAIRRO ´RIMAVERA NO SETOR SW1-C OU SETOR 8, DO MUNICÍPIO DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 05/08/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0371/03 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 347/02

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Nº: Sem Informação

Data: 26/06/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0368/03 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVIAP

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Nº: Sem Informação

Data: 23/06/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0370/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT

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Nº: Sem Informação

Data: 23/06/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0369/03 REVOGA, ACRESCE E MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 185/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 18/12/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0358/02 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 18/12/2002