Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 05/06/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0468/07 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 007/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 05/06/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0467/07 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃP DE REAJUSTE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 14/05/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0466/07 DISPÕE SOBRE A RGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 14/05/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0465/07 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, CAPUT E § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0330/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 14/05/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0464/07 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVENGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DESTE MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/05/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0463/07 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AMIGOS EXCEPCIONAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/04/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0462/07 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/04/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0461/07 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 26/03/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0460/07 IMPLANTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/03/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0459/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E TORNAR EDIFICÁVEL UM LOTE URBANO COM 600,00M² SETOR 06, PARA CONSTRUÇÃO DO PREVIAP QUE SERÁ DESMEMBRADO DE UMA ÁREA MAIOR DO LOTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 05/06/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0468/07 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 007/2005

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Nº: Sem Informação

Data: 05/06/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0467/07 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃP DE REAJUSTE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

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Nº: Sem Informação

Data: 14/05/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0466/07 DISPÕE SOBRE A RGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 14/05/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0465/07 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, CAPUT E § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0330/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: Sem Informação

Data: 14/05/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0464/07 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVENGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DESTE MUNICÍPIO

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Nº: Sem Informação

Data: 07/05/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0463/07 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AMIGOS EXCEPCIONAIS

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Nº: Sem Informação

Data: 16/04/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0462/07 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 16/04/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0461/07 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 26/03/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0460/07 IMPLANTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA

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Nº: Sem Informação

Data: 12/03/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0459/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E TORNAR EDIFICÁVEL UM LOTE URBANO COM 600,00M² SETOR 06, PARA CONSTRUÇÃO DO PREVIAP QUE SERÁ DESMEMBRADO DE UMA ÁREA MAIOR DO LOTE

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