Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 19/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0645/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0644/10 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0643/10 PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0642/10 DI´SPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS EM POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0641/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTOS VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0640/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ORGANIZAÇÕ NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS ANGELO BRUNETTO DE CUIABÁ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0639/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 001/2009 QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO A Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0638/10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E FATOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/05/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0637/10 DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/04/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0708/2011 INSTITUI O PROJETO CAMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE APIACAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 19/05/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0645/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Data: 19/05/2010

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0644/10 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS

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Data: 19/05/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0643/10 PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR

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Nº: Sem Informação

Data: 19/05/2010

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0642/10 DI´SPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS EM POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

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Nº: Sem Informação

Data: 18/05/2010

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0641/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTOS VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 18/05/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0640/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ORGANIZAÇÕ NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS ANGELO BRUNETTO DE CUIABÁ

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Nº: Sem Informação

Data: 18/05/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0639/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 001/2009 QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO A

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Data: 10/05/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0638/10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E FATOS

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Nº: Sem Informação

Data: 10/05/2010