Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 02/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0538/09 AUTORIZA O MUNICÍIO DE APIACÁS A FIRMAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0537/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA A CASA DE APOIO DO AGRICULTOR E UNIDADE DE LEITO DE RETAGUARDA HOSPITALAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0536/09 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE APIACÁS MT A PARTIR DO DIA 01/02/2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 02/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0535/09 DISPÕPE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 185/97 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 02/02/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0534/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0533/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0532/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO DE OPERAÇÃO DEPROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0531/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO DESTACAMENTO MILITAR E A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0530/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÍVEL MANTER A ESTRUTURA FÍSICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0529/09 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 02/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0538/09 AUTORIZA O MUNICÍIO DE APIACÁS A FIRMAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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Nº: Sem Informação

Data: 02/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0537/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA A CASA DE APOIO DO AGRICULTOR E UNIDADE DE LEITO DE RETAGUARDA HOSPITALAR

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Nº: Sem Informação

Data: 02/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0536/09 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE APIACÁS MT A PARTIR DO DIA 01/02/2009

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Nº: Sem Informação

Data: 02/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0535/09 DISPÕPE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 185/97

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Nº: Sem Informação

Data: 02/02/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0534/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO

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Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0533/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0532/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO DE OPERAÇÃO DEPROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0531/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO DESTACAMENTO MILITAR E A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0530/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÍVEL MANTER A ESTRUTURA FÍSICA

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2009