Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0528/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 010/2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0527/09 CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0526/09 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL Nº 0422/06 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0525/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0524/08 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0523/08 CRIA EMANCIPA E DENOMINA ESTRADA MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0522/08 CRIA EMANCIPA DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0521/08 AUTORIZO O EXECUTIVO A CONCEDER DE USO DO IMÓVEL URBANO Nº 04 QUADRA 01, SETOR 05 SITUADO NA AVENIDA DOS EVANGÉLICOS, ESQUINA COM A RUA PARAUNA, PARA INSTALÇÃO DE UMA LINHA TE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0520/08 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A IGREJA BATISTA NACIONAL DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0519/08 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO URBANO Nº LP07-D PARA O INSTITUTO CENTRO DE VIDA E WWF BRASIL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 22/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0528/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 010/2008

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Data: 22/01/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0527/09 CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE

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Data: 22/01/2009

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Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0526/09 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL Nº 0422/06

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Data: 22/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0525/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

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Data: 31/12/2008

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0524/08 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009

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Data: 17/12/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0523/08 CRIA EMANCIPA E DENOMINA ESTRADA MUNICIPAIS

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Data: 17/12/2008

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0522/08 CRIA EMANCIPA DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL

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Data: 17/12/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0521/08 AUTORIZO O EXECUTIVO A CONCEDER DE USO DO IMÓVEL URBANO Nº 04 QUADRA 01, SETOR 05 SITUADO NA AVENIDA DOS EVANGÉLICOS, ESQUINA COM A RUA PARAUNA, PARA INSTALÇÃO DE UMA LINHA TE

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Data: 17/12/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0520/08 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A IGREJA BATISTA NACIONAL DE APIACÁS

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