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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0309/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRÊNIO 2002 A 2004
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 04/06/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0308/01 DISPÕE SOBRE A POLÍTIA MUNICIPAL DO IDOSO "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO"
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 21/05/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0307/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARATER EXCEPCIONAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 21/05/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 306/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO COM A REDE CEMAT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 21/05/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0305/01 INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 07/05/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0304/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 22/03/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0302/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 22/03/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0301/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 23/01/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0298/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 23/01/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0297/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO NEAD
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0309/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRÊNIO 2002 A 2004
Descrição: Sem Informação
Nº: Sem Informação
Data: 04/06/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0308/01 DISPÕE SOBRE A POLÍTIA MUNICIPAL DO IDOSO "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO"
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Data: 21/05/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0307/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARATER EXCEPCIONAL
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Data: 21/05/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 306/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO COM A REDE CEMAT
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Data: 21/05/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0305/01 INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 07/05/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0304/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
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Data: 22/03/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0302/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
Descrição: Sem Informação
Nº: Sem Informação
Data: 22/03/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0301/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
Descrição: Sem Informação
Nº: Sem Informação
Data: 23/01/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0298/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
Descrição: Sem Informação
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Data: 23/01/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0297/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO NEAD
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