Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 24/08/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0924 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR CONCEÇÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PRAÇA MUN ARIOSTO DA RIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0923/15 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015, PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0922/15 DESAFETA E AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A EFETUAR ALIENAÇÃO GRATUITA DAS CASAS POPULARES E RESPECTIVOS LOTES DE TERRENOS DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE APIACAS, ESPECIFICAM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0921/15 AUTORIZA PAGAMENTO DE GUIA DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0920/15 ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0919/15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0918/15 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015, PARA ATENDER AS CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0917/15 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 916/15 ESTABELE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS D Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 15/05/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0914/15 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALRIAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 24/08/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0924 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR CONCEÇÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PRAÇA MUN ARIOSTO DA RIVA

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Data: 24/06/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0923/15 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015, PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Data: 24/06/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0922/15 DESAFETA E AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A EFETUAR ALIENAÇÃO GRATUITA DAS CASAS POPULARES E RESPECTIVOS LOTES DE TERRENOS DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE APIACAS, ESPECIFICAM

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Nº: Sem Informação

Data: 24/06/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0921/15 AUTORIZA PAGAMENTO DE GUIA DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

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Nº: Sem Informação

Data: 24/06/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0920/15 ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 08/06/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0919/15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: Sem Informação

Data: 08/06/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0918/15 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015, PARA ATENDER AS CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 08/06/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0917/15 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Nº: Sem Informação

Data: 08/06/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 916/15 ESTABELE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS D

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Data: 15/05/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0914/15 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALRIAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS MT

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