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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 10/07/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0810/13 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 26/06/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0809/13 CONCEDE EM PERMISSÃO DE USO O BEM QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 28/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0808/13 REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AO VEREADORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0807/13 CONCEDE PERMISSÃO DE USO O BEM QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0806/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 805/13 ESTABELECE ISENÇÃO DE ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUIDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS A POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0804/13 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART 5º INCISO II DO §3º DO ART 37 E NO § 2º DO ART 2016 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0803/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0802/13 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PARTE PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO RPPS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 25/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 0801/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR
Descrição: Sem Informação
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Data: 10/07/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0810/13 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2013
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Data: 26/06/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0809/13 CONCEDE EM PERMISSÃO DE USO O BEM QUE MENCIONA
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Data: 28/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0808/13 REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AO VEREADORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS
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Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0807/13 CONCEDE PERMISSÃO DE USO O BEM QUE MENCIONA
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Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0806/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
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Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 805/13 ESTABELECE ISENÇÃO DE ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUIDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS A POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL
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Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0804/13 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART 5º INCISO II DO §3º DO ART 37 E NO § 2º DO ART 2016 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0803/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
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Data: 20/05/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0802/13 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PARTE PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO RPPS
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Data: 25/04/2013
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Titulo: LEI Nº 0801/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR
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