Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 13/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0779/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E CONCEDDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0778/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0777/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0776/12 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0775/12 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010 / 2013 E LDO 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0774/12 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 31/10/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0773/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E CONCEDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 03/10/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0772/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E 2013 E CONCEDE INSENÇÃO DE ALVARA E ISSQN PARA O BANCO DO BRASIL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0771/12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/09/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0770/12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 13/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0779/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E CONCEDDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS

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Nº: Sem Informação

Data: 09/11/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0778/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL

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Nº: Sem Informação

Data: 09/11/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0777/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 09/11/2012