Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 21/12/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0739/11 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0738/11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS PARA O EXERCICIO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 13/12/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0737/11 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI Nº 662/10 E ARTIGO 5 DA LEI Nº 684/10 EXERCICIO 2011 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0736/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2011 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 11/11/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0735/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO VILA DOS IPES DE AUTORIA DO INSTITUTO DE TERRAS DO MT (INTERMAT) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/11/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0734/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE ELEMNTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 11/11/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0733/11 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0692/10 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/10/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0732/11 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APICULTORES DA AMAZONIA APIACAENSE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/10/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0731/11 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/10/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0730/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE ELEMNTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 21/12/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0739/11 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010/2013

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Nº: Sem Informação

Data: 21/12/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0738/11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS PARA O EXERCICIO DE 2012

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Nº: Sem Informação

Data: 13/12/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0737/11 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI Nº 662/10 E ARTIGO 5 DA LEI Nº 684/10 EXERCICIO 2011

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0736/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2011

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Nº: Sem Informação

Data: 11/11/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0735/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO VILA DOS IPES DE AUTORIA DO INSTITUTO DE TERRAS DO MT (INTERMAT)

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Nº: Sem Informação

Data: 11/11/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0734/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE ELEMNTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 11/11/2011