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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 23/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0687/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO DE CONTRATO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 13/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0686/10 INSITUI POR MEIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS A SEMANA DA CELEBRALÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0685/10 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010/2013 E LDO 2011
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0684/10 ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPSA DO MUNICIPIO DE APIACAS MT PARA O EXERCICIO DE 2011
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 30/11/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0683/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 19/11/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0682/10 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 19/11/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0681/10 DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 22/11
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 26/10/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0680/10 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 416/05 E 513/09
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
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Data: 26/10/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0679/10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 25/10/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0647/2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS NOS TERMOS DO ART 100 §3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERAD
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Data: 23/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0687/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO DE CONTRATO
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Data: 13/12/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0686/10 INSITUI POR MEIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS A SEMANA DA CELEBRALÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
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Data: 01/12/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0685/10 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010/2013 E LDO 2011
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Data: 01/12/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0684/10 ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPSA DO MUNICIPIO DE APIACAS MT PARA O EXERCICIO DE 2011
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Data: 30/11/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0683/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010
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Data: 19/11/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0682/10 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE
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Data: 19/11/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0681/10 DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 22/11
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Data: 26/10/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0680/10 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 416/05 E 513/09
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Data: 26/10/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0679/10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
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Data: 25/10/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0647/2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS NOS TERMOS DO ART 100 §3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERAD
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