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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 01/09/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0666/10 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592/09 QUE DENOMINA O CENTRO DE EVENTOS DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 27/08/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0665/10 ALTERA O SUBSIDIO DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 25/08/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0664/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 23/08/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0663/10 REGULAMENTA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 16/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0662/10 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2011
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 16/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0661/10 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM LOTE URBANO PARA O FÓRUM
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 16/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0660/10 AUTORIZA O FECHAMENTO DA RUA RUI BARBOSA PARA A CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0659/10 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM JUNHO DE 2010
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0658/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDIMENCIONAR A METRAGEM DA RUA SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0657/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR A DOAÇÃ O DE CESTAS BÁSICAS EM APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
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Data: 01/09/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0666/10 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592/09 QUE DENOMINA O CENTRO DE EVENTOS DE APIACÁS
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Data: 27/08/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0665/10 ALTERA O SUBSIDIO DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS
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Data: 25/08/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0664/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010
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Data: 23/08/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0663/10 REGULAMENTA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE APIACÁS
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Data: 16/07/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0662/10 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2011
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Data: 16/07/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0661/10 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM LOTE URBANO PARA O FÓRUM
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Data: 16/07/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0660/10 AUTORIZA O FECHAMENTO DA RUA RUI BARBOSA PARA A CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Data: 01/07/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0659/10 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM JUNHO DE 2010
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Data: 01/07/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0658/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDIMENCIONAR A METRAGEM DA RUA SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE
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