Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 18/12/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0356/02 DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIOGRANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0355/02 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETRMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 21/11/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0353/02 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/11/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0352/02 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/11/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0351/02 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/11/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0350/02 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/10/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0349/02 DISPÕE SOBRE A DENOMIÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO UNIÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/09/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0346/02 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 13/08/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0345/02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0340/02 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 18/12/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0356/02 DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIOGRANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS MT

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Nº: Sem Informação

Data: 10/12/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0355/02 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETRMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Nº: Sem Informação

Data: 21/11/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0353/02 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

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Nº: Sem Informação

Data: 21/11/2002