Leis municipais

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Nº: 1147 Data: 29/06/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1147/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APIACÁS-MT EM APRESENTAR PARA CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIOS, MINUCIOSAMENTE, DETALHADOS, SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PA Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1146 Data: 23/06/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1146/2020 - Autoriza a suplementação orçamentária por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, para atender despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1145 Data: 04/06/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1145/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por anulação de dotações, para atender Pavimentação Asfáltica Rua Espanha, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1144 Data: 04/06/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1144/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, para atender Construção de Bueiros, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1143 Data: 01/06/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1143/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1142 Data: 22/04/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1142/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1141 Data: 07/04/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1141/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender Obras de Pavimentação Asfáltica e meio fios, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1140 Data: 07/04/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1140/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender despesas com aquisição de Equipamentos de Informática, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1139 Data: 07/04/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1139/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária para atender implementação e melhorias na estrutura da Iluminação Pública, pelo superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1138 Data: 25/03/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1138/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender despesas com aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 1147

Data: 29/06/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1147/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APIACÁS-MT EM APRESENTAR PARA CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIOS, MINUCIOSAMENTE, DETALHADOS, SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PA

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Nº: 1146

Data: 23/06/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1146/2020 - Autoriza a suplementação orçamentária por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, para atender despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Nº: 1145

Data: 04/06/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1145/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por anulação de dotações, para atender Pavimentação Asfáltica Rua Espanha, e dá outras providências.

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Nº: 1144

Data: 04/06/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1144/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, para atender Construção de Bueiros, e dá outras providências.

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Nº: 1143

Data: 01/06/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1143/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências.

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Nº: 1142

Data: 22/04/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1142/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências.

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Nº: 1141

Data: 07/04/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1141/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender Obras de Pavimentação Asfáltica e meio fios, e dá outras providências.

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Nº: 1140

Data: 07/04/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1140/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender despesas com aquisição de Equipamentos de Informática, e dá outras providências.

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Nº: 1139

Data: 07/04/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1139/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária para atender implementação e melhorias na estrutura da Iluminação Pública, pelo superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.

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Nº: 1138

Data: 25/03/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1138/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender despesas com aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal, e dá outras providências.

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