Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 03/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0883/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/08/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0882/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PREVIAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 14/07/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0881/14 INSITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NAO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE APIACAS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0880/14 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE APIACAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0879/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2014 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE EVENTOS NO ANIVERSARIO DA CIDADE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 06/06/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0878/14 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEO DAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/05/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0877/14 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/05/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0876/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/05/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0875/14 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/05/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0874/14 PRORROGA DESCONTOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 0869/14 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 03/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0883/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 19/08/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0882/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PREVIAP

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Nº: Sem Informação

Data: 14/07/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0881/14 INSITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NAO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE APIACAS MT

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0880/14 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE APIACAS

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0879/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2014 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE EVENTOS NO ANIVERSARIO DA CIDADE

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Nº: Sem Informação

Data: 06/06/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0878/14 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEO DAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

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Nº: Sem Informação

Data: 28/05/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0877/14 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2014

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Nº: Sem Informação

Data: 28/05/2014