Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 15/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0577/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MAAXIMO DE 10 ANOS PARTE DO LOTE 112 PARA A MADEIREIRA L.P.ROZZA-ME Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0576/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS PARTE DO LOTE 112 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0575/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS PARTE DO LOTE112 PARA A CARVOARIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0574/09 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE APIACÁS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 0123/06 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0573/09 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0572/09 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOM DE NOTA BOM DE BOLA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0571/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0570/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ARAPAMA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0569/09 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0568/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS ANGELO BRUNETTO DE CUIABÁ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 15/07/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0577/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MAAXIMO DE 10 ANOS PARTE DO LOTE 112 PARA A MADEIREIRA L.P.ROZZA-ME

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Data: 15/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0576/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS PARTE DO LOTE 112 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS

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Data: 15/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0575/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS PARTE DO LOTE112 PARA A CARVOARIA

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Data: 15/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0574/09 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE APIACÁS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 0123/06

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Data: 01/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0573/09 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE DE APIACÁS

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Data: 01/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0572/09 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOM DE NOTA BOM DE BOLA

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Data: 01/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0571/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

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Nº: Sem Informação

Data: 01/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0570/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ARAPAMA

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Nº: Sem Informação

Data: 01/07/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0569/09 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 24/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0568/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS ANGELO BRUNETTO DE CUIABÁ

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