Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 12/04/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0432/06 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/03/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0426/06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL TORNAR EDIFICAVEL O LOTE LP7/A, SETOR 06, COM ÁREA DE 500,70 M2, DEMEMBRADO DE UMA ÁREA MAIOR DE 10.189,87 M2 SITUADO NA AV. BRASIL CONFO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0425/05 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 373/2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0424/05 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0423/05 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0422/05 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 353/2002 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0421/05 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACAS PARA O EXERCICIO DE 2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/11/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº420/05 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/11/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0419/05 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 31/10/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0418/05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 12/04/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0432/06 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 29/03/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0426/06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL TORNAR EDIFICAVEL O LOTE LP7/A, SETOR 06, COM ÁREA DE 500,70 M2, DEMEMBRADO DE UMA ÁREA MAIOR DE 10.189,87 M2 SITUADO NA AV. BRASIL CONFO

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Nº: Sem Informação

Data: 21/12/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0425/05 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 373/2003

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Nº: Sem Informação

Data: 21/12/2005