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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.518/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.518/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/2024
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, por excesso de arrecadação, para pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/2024
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, por excesso de arrecadação, para pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/2024. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/2024
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/2024. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.515 2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, por excesso de arrecadação, para aquisição de Ônibus Escolar, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIAPL Nº. 1.516/2024.
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Titulo: LEI MUNICIAPL Nº. 1.516/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, por anulação de dotações, para aquisição de Ônibus, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIAPL Nº. 1.516/2024
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Titulo: LEI MUNICIAPL Nº. 1.516/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, por anulação de dotações, para aquisição de Ônibus, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.513/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.513/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, pelo Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.512/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.512/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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