Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 23/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0617/09 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DDE 2010/2013 E LDO 210 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0616/09 DI´SPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS A PARQUE INFANTIL NA PRAÇA MUNICIAPL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0615/09 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDARIA EM APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0614/09 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0613/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 612/09 ALTERA AS LEIS 522 E 533/08 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0611/09 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0610/09 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0609/09 AUTORIZA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE APIACÁS A FZER PROJETOS DE FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0608/09 CONCEDE O DESCONTO DE 50% A ESTUDANTES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 23/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0617/09 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DDE 2010/2013 E LDO 210

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Data: 16/12/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0616/09 DI´SPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS A PARQUE INFANTIL NA PRAÇA MUNICIAPL

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Data: 16/12/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0615/09 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDARIA EM APIACÁS

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Data: 10/12/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0614/09 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA

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Data: 10/12/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0613/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

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Data: 10/12/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 612/09 ALTERA AS LEIS 522 E 533/08

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0611/09 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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Data: 10/12/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0610/09 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

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Nº: Sem Informação

Data: 04/12/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0609/09 AUTORIZA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE APIACÁS A FZER PROJETOS DE FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

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Data: 04/12/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0608/09 CONCEDE O DESCONTO DE 50% A ESTUDANTES

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