Leis municipais

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Nº: 1678 Data: 15/05/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.678 /2026. SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1651 Data: 14/05/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.651 / 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, para Recuperação e Cascalhamento de Estradas Vicinais, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1677 Data: 05/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.677 /2026. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1676 Data: 14/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.676 /2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, DENOMINAR E INTEGRAR AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL NOVAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PROMOVER A EXTENSÃO DE VIA EXISTENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO LOTE PÚBLICO LP-01, E DÁ OU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1675 Data: 14/04/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.675 /2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1674 Data: 24/03/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.674 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1673 Data: 24/03/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.673 /2026. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1672 Data: 16/03/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.672 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1671 Data: 10/03/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.671 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELA SEDUC APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1670 Data: 10/03/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.670 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1678

Data: 15/05/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.678 /2026. SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1651

Data: 14/05/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.651 / 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, para Recuperação e Cascalhamento de Estradas Vicinais, e dá outras providências.

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Nº: 1677

Data: 05/05/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.677 /2026. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1676

Data: 14/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.676 /2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, DENOMINAR E INTEGRAR AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL NOVAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PROMOVER A EXTENSÃO DE VIA EXISTENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO LOTE PÚBLICO LP-01, E DÁ OU

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Nº: 1675

Data: 14/04/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.675 /2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1674

Data: 24/03/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.674 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.

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Nº: 1673

Data: 24/03/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.673 /2026. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1672

Data: 16/03/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.672 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e dá outras providências.

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Nº: 1671

Data: 10/03/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.671 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELA SEDUC APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1670

Data: 10/03/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.670 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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