Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0522/08 CRIA EMANCIPA DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0521/08 AUTORIZO O EXECUTIVO A CONCEDER DE USO DO IMÓVEL URBANO Nº 04 QUADRA 01, SETOR 05 SITUADO NA AVENIDA DOS EVANGÉLICOS, ESQUINA COM A RUA PARAUNA, PARA INSTALÇÃO DE UMA LINHA TE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0520/08 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A IGREJA BATISTA NACIONAL DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0519/08 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO URBANO Nº LP07-D PARA O INSTITUTO CENTRO DE VIDA E WWF BRASIL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0518/08 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE IORÇAMENTÁRIA PARA 2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0517/08 DISPÕE SOBRE A ABERTUDA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0516/08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 0459/07 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/10/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0515/08 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE APIACAS PARA O QUADRENIO 2009/2012 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC VI LETRA A INC II ART 29-A, INC I DA CF E DISPOSIÇÕES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/09/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0514/08 FIXA O SUBUSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 26/09/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0513/08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 17/12/2008

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0522/08 CRIA EMANCIPA DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL

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Data: 17/12/2008

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0521/08 AUTORIZO O EXECUTIVO A CONCEDER DE USO DO IMÓVEL URBANO Nº 04 QUADRA 01, SETOR 05 SITUADO NA AVENIDA DOS EVANGÉLICOS, ESQUINA COM A RUA PARAUNA, PARA INSTALÇÃO DE UMA LINHA TE

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Data: 17/12/2008

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0520/08 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A IGREJA BATISTA NACIONAL DE APIACÁS

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Data: 17/12/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0519/08 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO URBANO Nº LP07-D PARA O INSTITUTO CENTRO DE VIDA E WWF BRASIL

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Data: 08/12/2008

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0518/08 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE IORÇAMENTÁRIA PARA 2009

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Data: 08/12/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0517/08 DISPÕE SOBRE A ABERTUDA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 08/12/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0516/08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 0459/07

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Nº: Sem Informação

Data: 15/10/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0515/08 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE APIACAS PARA O QUADRENIO 2009/2012 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC VI LETRA A INC II ART 29-A, INC I DA CF E DISPOSIÇÕES

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Nº: Sem Informação

Data: 29/09/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0514/08 FIXA O SUBUSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS

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Nº: Sem Informação

Data: 26/09/2008