Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 23/05/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0410/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DPTO DE TRANSITO, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE SERVIDOR DA PREFEITURA PARA EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DE VISTOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/04/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0408/05 APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA NO INC.II DO ART 27, DA LEI Nº 185/97 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 11/04/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0407/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS A OFERECER GARANTIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/03/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0406/05 ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 0387/04 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 13/12/2004 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0405/04 ESTIMA RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2004 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0404/04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2004 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0403/04 DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CR[EDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2004 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0402/04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2004 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0401/04 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CLAUSULA RESOLUTIVA DA MATRICULA Nº 16.173 LIVRO 2-CB DO LOTE LP-9 COM AREA DE 21.100,00 M² (VINTE E UM MIL E CEM METROS QUADRADOS) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/09/2004 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0400/04 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS ESTADO DO MATO GROSSO PARA O QUADRENIO DE 2005/2008 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC. V DA C.F.E E DISPOSIÇÃO DA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 23/05/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0410/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DPTO DE TRANSITO, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE SERVIDOR DA PREFEITURA PARA EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DE VISTOR

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Nº: Sem Informação

Data: 25/04/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0408/05 APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA NO INC.II DO ART 27, DA LEI Nº 185/97 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 11/04/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0407/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS A OFERECER GARANTIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 22/03/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0406/05 ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 0387/04 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 13/12/2004

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0405/04 ESTIMA RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2004

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0404/04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2004

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0403/04 DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CR[EDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2004

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0402/04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2004

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0401/04 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CLAUSULA RESOLUTIVA DA MATRICULA Nº 16.173 LIVRO 2-CB DO LOTE LP-9 COM AREA DE 21.100,00 M² (VINTE E UM MIL E CEM METROS QUADRADOS)

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Nº: Sem Informação

Data: 27/09/2004

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0400/04 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS ESTADO DO MATO GROSSO PARA O QUADRENIO DE 2005/2008 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC. V DA C.F.E E DISPOSIÇÃO DA

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