Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 23/06/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0370/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 23/06/2003 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0369/03 REVOGA, ACRESCE E MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 185/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/12/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0358/02 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/12/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0357/02 INSERE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA 2002/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/12/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0356/02 DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIOGRANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0355/02 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETRMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 21/11/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0353/02 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/11/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0352/02 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/11/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0351/02 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/11/2002 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0350/02 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 23/06/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0370/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT

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Nº: Sem Informação

Data: 23/06/2003

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0369/03 REVOGA, ACRESCE E MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 185/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 18/12/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0358/02 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 18/12/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0357/02 INSERE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA 2002/2005

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Nº: Sem Informação

Data: 18/12/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0356/02 DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIOGRANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS MT

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Nº: Sem Informação

Data: 10/12/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0355/02 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETRMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Nº: Sem Informação

Data: 21/11/2002

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0353/02 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

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Nº: Sem Informação

Data: 21/11/2002