Leis municipais

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Nº: 1259 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1.259/2021. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 305/2001 ENº 366/2003 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APIACÁS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0981/2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1258 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1258/2021 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.182/2020 DE 23 DEZEMBRO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1257 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1257/2021 AUTORIZA A REMANEJAR TRANSPOR E TRANSFERIR TOTAL OU PARCIALMENTE AS DOTACOES ORCARMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA LOA 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1256 Data: 16/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1256/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACAS ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1255 Data: 06/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1255 ALTERA O REGIME DE DIARIAS DO MUNICIPIO DE APIACAS, Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1254 Data: 06/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1254/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIACAO FRATERNA BENEDITA FERNANDES OBJTIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUACAO DE ABANDONO DO MUNICIPIO DE APIACAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1253 Data: 06/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1253/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA AQUISICAO DE UMA AMBULANCIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1252 Data: 06/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL 1252/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO PARA LIQUIDACAO DE DEBITOS JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1251 Data: 06/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL 1251/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR COM FULCRO NA LEGISLACAO VIGENTE OS BENS MOVEIS DIVERSOS VEICULOS MAQUINAS SUCATEADAS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1249 Data: 06/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1249 DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS /MT ESTABELECE CRITERIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes

Nº: 1259

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1.259/2021. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 305/2001 ENº 366/2003 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APIACÁS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0981/2016

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Nº: 1258

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1258/2021 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.182/2020 DE 23 DEZEMBRO

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Nº: 1257

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1257/2021 AUTORIZA A REMANEJAR TRANSPOR E TRANSFERIR TOTAL OU PARCIALMENTE AS DOTACOES ORCARMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA LOA 2022

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Nº: 1256

Data: 16/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1256/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACAS ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: 1255

Data: 06/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1255 ALTERA O REGIME DE DIARIAS DO MUNICIPIO DE APIACAS,

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Nº: 1254

Data: 06/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1254/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIACAO FRATERNA BENEDITA FERNANDES OBJTIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUACAO DE ABANDONO DO MUNICIPIO DE APIACAS

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Nº: 1253

Data: 06/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1253/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA AQUISICAO DE UMA AMBULANCIA

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Nº: 1252

Data: 06/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL 1252/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO PARA LIQUIDACAO DE DEBITOS JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS

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Nº: 1251

Data: 06/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL 1251/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR COM FULCRO NA LEGISLACAO VIGENTE OS BENS MOVEIS DIVERSOS VEICULOS MAQUINAS SUCATEADAS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

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Nº: 1249

Data: 06/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1249 DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS /MT ESTABELECE CRITERIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

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