Leis municipais

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Nº: 1223 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: JULHO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1223 DA NOVA REDACAO A LEI MUNICIPAL N° 0922/2015 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1187 Data: 31/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1187/2021 - AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2021 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1198 Data: 15/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1198/2021- “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1197 Data: 15/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1197/2021- “AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 066/2011 PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, OS QUAIS PODERÃO SER CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1196 Data: 01/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1196/2021- Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para aquisição de brinquedos infantis para unidades escolares, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1195 Data: 01/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1195/2021 - Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para realização de obras de Ampliação e Reforma da Escola Guilherme de Almeida, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1194 Data: 22/02/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1194/2021 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1193 Data: 22/02/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1193/2021 - Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para aquisição de caminhão prensa para coleta de resíduos, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1192 Data: 09/02/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1192/2021 - altera no nome da Avenida Mato Grosso que passará a ser identificada como Avenida Sebastião Silva Trindade (Tião Fera), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1191 Data: 09/02/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1191/2021 - Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para atender despesas com material de consumo nas ações de enfrentamento ao Coronavírus Covid-19, e dá out Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: 1223

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: JULHO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1223 DA NOVA REDACAO A LEI MUNICIPAL N° 0922/2015

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Nº: 1187

Data: 31/03/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1187/2021 - AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2021 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1198

Data: 15/03/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1198/2021- “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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Nº: 1197

Data: 15/03/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1197/2021- “AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 066/2011 PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, OS QUAIS PODERÃO SER CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO

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Nº: 1196

Data: 01/03/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1196/2021- Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para aquisição de brinquedos infantis para unidades escolares, e dá outras providências.

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Nº: 1195

Data: 01/03/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1195/2021 - Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para realização de obras de Ampliação e Reforma da Escola Guilherme de Almeida, e dá outras providências.

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Nº: 1194

Data: 22/02/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1194/2021 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1193

Data: 22/02/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1193/2021 - Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para aquisição de caminhão prensa para coleta de resíduos, e dá outras providências.

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Nº: 1192

Data: 09/02/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1192/2021 - altera no nome da Avenida Mato Grosso que passará a ser identificada como Avenida Sebastião Silva Trindade (Tião Fera), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1191

Data: 09/02/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1191/2021 - Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para atender despesas com material de consumo nas ações de enfrentamento ao Coronavírus Covid-19, e dá out

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