Leis municipais

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Nº: 1190 Data: 09/02/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1190/2021 - Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para atender construção de meio fio e sarjeta em ruas e avenidas pavimentadas, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1189 Data: 19/01/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: JANEIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1189/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1188 Data: 19/01/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: JANEIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1188/2021 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1185 Data: 11/01/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: JANEIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1185/2021 - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1177 Data: 30/11/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1177/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por efetivo Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1176 Data: 30/11/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1176/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação, para atender aquisição de Ônibus com Recursos do Fundeb 40%, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1175 Data: 30/11/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1175/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para atender despesas com manutenção e valorização do Fundeb, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1174 Data: 30/11/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1174/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para aquisição de Ônibus com recursos próprios para atender ao Transporte Escolar, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1173 Data: 30/11/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1173/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para atender despesas com custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1172 Data: 30/11/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1172/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo efetivo excesso de arrecadação, para atender despesas com custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1190

Data: 09/02/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1190/2021 - Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para atender construção de meio fio e sarjeta em ruas e avenidas pavimentadas, e dá outras providências.

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Nº: 1189

Data: 19/01/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: JANEIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1189/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1188

Data: 19/01/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: JANEIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1188/2021 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1185

Data: 11/01/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: JANEIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1185/2021 - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências”.

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Nº: 1177

Data: 30/11/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1177/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por efetivo Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

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Nº: 1176

Data: 30/11/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1176/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação, para atender aquisição de Ônibus com Recursos do Fundeb 40%, e dá outras providências.

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Nº: 1175

Data: 30/11/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1175/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para atender despesas com manutenção e valorização do Fundeb, e dá outras providências.

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Nº: 1174

Data: 30/11/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1174/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para aquisição de Ônibus com recursos próprios para atender ao Transporte Escolar, e dá outras providências.

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Nº: 1173

Data: 30/11/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1173/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício anterior, para atender despesas com custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Nº: 1172

Data: 30/11/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1172/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo efetivo excesso de arrecadação, para atender despesas com custeio do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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