Leis municipais

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Nº: 1141 Data: 07/04/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1141/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender Obras de Pavimentação Asfáltica e meio fios, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1140 Data: 07/04/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1140/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender despesas com aquisição de Equipamentos de Informática, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1139 Data: 07/04/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1139/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária para atender implementação e melhorias na estrutura da Iluminação Pública, pelo superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1138 Data: 25/03/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1138/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender despesas com aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1137 Data: 09/03/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1137/2020 - “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS - MT, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1136 Data: 28/02/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1136/2020 - ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2020 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1135 Data: 21/02/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1135/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam o Município em competições e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1134 Data: 13/02/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1134/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação vinculado ao Contrato de Repasse nº 880116/2018/SUDECO/CAIXA, para atender Obras de Pavimentação Asfáltica para atender a secretaria de Infraestrutura, e dá out Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1133 Data: 13/02/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1133/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação vinculado ao Termo de Convênio Plataforma + Brasil Nº 896004/2019,para atender aquisição de Caminhão Basculante para secretaria de Agricultura, e dá outras prov Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1132 Data: 13/02/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1132/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação vinculado ao Termo de Convênio Nº 890487/2019, para atender aquisição de Escavadeira Hidráulica, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1141

Data: 07/04/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1141/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender Obras de Pavimentação Asfáltica e meio fios, e dá outras providências.

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Nº: 1140

Data: 07/04/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1140/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender despesas com aquisição de Equipamentos de Informática, e dá outras providências.

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Nº: 1139

Data: 07/04/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1139/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária para atender implementação e melhorias na estrutura da Iluminação Pública, pelo superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.

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Nº: 1138

Data: 25/03/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1138/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementação Orçamentária pelo superávit financeiro do exercício anterior, para atender despesas com aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal, e dá outras providências.

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Nº: 1137

Data: 09/03/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1137/2020 - “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS - MT, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1136

Data: 28/02/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1136/2020 - ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2020 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1135

Data: 21/02/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1135/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam o Município em competições e dá outras providências.

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Nº: 1134

Data: 13/02/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1134/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação vinculado ao Contrato de Repasse nº 880116/2018/SUDECO/CAIXA, para atender Obras de Pavimentação Asfáltica para atender a secretaria de Infraestrutura, e dá out

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Nº: 1133

Data: 13/02/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1133/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação vinculado ao Termo de Convênio Plataforma + Brasil Nº 896004/2019,para atender aquisição de Caminhão Basculante para secretaria de Agricultura, e dá outras prov

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Nº: 1132

Data: 13/02/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1132/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação vinculado ao Termo de Convênio Nº 890487/2019, para atender aquisição de Escavadeira Hidráulica, e dá outras providências.

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