Leis municipais

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Nº: 1054 Data: 18/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45e 115DA LEI Nº909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1053 Data: 09/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO COM FONTE DE RECURSOS DE FINANCIAMENTO DE FUNDO A FUNDO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1052 Data: 29/03/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MARÇO	Titulo: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1051 Data: 27/03/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MARÇO	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO A SAÚDE SEBASTIANA MULLER PIMENTEL - CASMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1050 Data: 27/03/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MARÇO	Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, A FIM DE PROMOVER PREMIAÇÕES COMO INCENTIVO AO PAGAMENTO DE ITPU EM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1049 Data: 27/03/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MARÇO	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2018 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1048 Data: 02/03/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MARÇO	Titulo: AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2018 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1047 Data: 02/03/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MARÇO	Titulo: ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2018 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1046 Data: 16/02/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO COM FONTE DE RECURSOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDEB 40%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1045 Data: 16/02/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, AFIM DE PROMOVER INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: 1054

Data: 18/04/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: ABRIL

Titulo: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45e 115DA LEI Nº909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1053

Data: 09/04/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: ABRIL

Titulo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO COM FONTE DE RECURSOS DE FINANCIAMENTO DE FUNDO A FUNDO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1052

Data: 29/03/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MARÇO

Titulo: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1051

Data: 27/03/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MARÇO

Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO A SAÚDE SEBASTIANA MULLER PIMENTEL - CASMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1050

Data: 27/03/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MARÇO

Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, A FIM DE PROMOVER PREMIAÇÕES COMO INCENTIVO AO PAGAMENTO DE ITPU EM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 1049

Data: 27/03/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MARÇO

Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2018

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Nº: 1048

Data: 02/03/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MARÇO

Titulo: AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2018 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1047

Data: 02/03/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MARÇO

Titulo: ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2018 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1046

Data: 16/02/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO COM FONTE DE RECURSOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDEB 40%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1045

Data: 16/02/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, AFIM DE PROMOVER INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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