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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 20/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0793/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICIPIOS DE ALTA FLORESTA APIACAS NOVA BANDEIRANTES NOVA MONTE VERDE PARANAITA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0792/13 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0791/13 ALTERA O REGIME DE DIÁRIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0790/13 INSTITUI O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO SERVIDOR PUBLICO EFETIVO NO MES DO ANIVERSARIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 15/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0789/13 ALTER A ALÍNEA A, DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 0787/2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0788/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIONCOM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APICULTORES DA AMANOZONIA APIACAENSE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 17/01/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0787/13 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE APIACAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 28/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0786/12 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE APIACÁS MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
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Data: 28/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0785/12 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE APIACAS ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRENIO DE 2013/2016 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO VI LETRA A INC VII ART 29-
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 28/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0784/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/11 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11
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Data: 20/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0793/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICIPIOS DE ALTA FLORESTA APIACAS NOVA BANDEIRANTES NOVA MONTE VERDE PARANAITA
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Data: 15/02/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0792/13 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA
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Data: 15/02/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0791/13 ALTERA O REGIME DE DIÁRIAS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0790/13 INSTITUI O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO SERVIDOR PUBLICO EFETIVO NO MES DO ANIVERSARIO
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0789/13 ALTER A ALÍNEA A, DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 0787/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0788/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIONCOM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APICULTORES DA AMANOZONIA APIACAENSE
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Data: 17/01/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0787/13 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE APIACAS
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Data: 28/12/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0786/12 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE APIACÁS MT
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0784/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/11 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11
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