Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 20/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0783/12 CONCEDE EM COMODATO AREA URBANA QUE MENCIONA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 20/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0782/12 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 18/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0781/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM PERMISSÃO DE USO O BEM QUE MENCIONA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0780/12 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 13/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0779/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E CONCEDDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0778/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0777/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0776/12 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0775/12 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010 / 2013 E LDO 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/11/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0774/12 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 20/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0783/12 CONCEDE EM COMODATO AREA URBANA QUE MENCIONA

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Nº: Sem Informação

Data: 20/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0782/12 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR

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Nº: Sem Informação

Data: 18/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0781/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM PERMISSÃO DE USO O BEM QUE MENCIONA

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Nº: Sem Informação

Data: 18/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0780/12 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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Nº: Sem Informação

Data: 13/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0779/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E CONCEDDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS

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Nº: Sem Informação

Data: 09/11/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0778/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL

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Nº: Sem Informação

Data: 09/11/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0777/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 09/11/2012