Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 28/06/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0763/12 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 PARA AJUSTE D Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/06/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0762/12 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS MT A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/06/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0761/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/11 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0760/12 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL ACONCHEGO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0759/12 DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO UNIÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0758/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0757/12 AITPROZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS MULTAS E JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0756/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/2011 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 20/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0755/12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0754/12 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ACAPI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 28/06/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0763/12 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 PARA AJUSTE D

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Nº: Sem Informação

Data: 01/06/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0762/12 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS MT A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES

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Nº: Sem Informação

Data: 01/06/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0761/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/11 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11

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Nº: Sem Informação

Data: 23/05/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0760/12 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL ACONCHEGO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

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Nº: Sem Informação

Data: 23/05/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0759/12 DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO UNIÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 23/05/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0758/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE

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Nº: Sem Informação

Data: 16/05/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0757/12 AITPROZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS MULTAS E JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA

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Nº: Sem Informação

Data: 16/05/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0756/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/2011 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11

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Nº: Sem Informação

Data: 20/04/2012