Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 08/06/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0713/11 DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE APIACAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/05/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0712/11 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 13/05/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0711/11 DISPÕE SOBRE RECOMPOSI~ÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/04/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0710/2011 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/04/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0709/2011 CONSIDERA O EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO O CARNAVAL DE RUA DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/03/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0706/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR AS MULTAS E CONCEDER DESCONTOS NO JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/03/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0705/11 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/03/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0704/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/03/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0703/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/03/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0702/11 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 697/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 08/06/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0713/11 DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE APIACAS

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Nº: Sem Informação

Data: 17/05/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0712/11 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 13/05/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0711/11 DISPÕE SOBRE RECOMPOSI~ÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS

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Nº: Sem Informação

Data: 12/04/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0710/2011 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 12/04/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0709/2011 CONSIDERA O EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO O CARNAVAL DE RUA DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 29/03/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0706/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR AS MULTAS E CONCEDER DESCONTOS NO JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 29/03/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0705/11 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 29/03/2011