Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 19/11/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0681/10 DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 22/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 26/10/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0680/10 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 416/05 E 513/09 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 26/10/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0679/10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/10/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0647/2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS NOS TERMOS DO ART 100 §3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERAD Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/10/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0678/10 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (CMETI) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/10/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0677/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/10/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0675/10 ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI 590/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/09/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0674/10 REGULAMENTA NOMES DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/09/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0673/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/09/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0672/10 INSTITUI O PROGRAMA CONSTUINDO LEGAL, COM O FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS E ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 19/11/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0681/10 DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 22/11

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Nº: Sem Informação

Data: 26/10/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0680/10 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 416/05 E 513/09

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Nº: Sem Informação

Data: 26/10/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0679/10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR

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Nº: Sem Informação

Data: 25/10/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0647/2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS NOS TERMOS DO ART 100 §3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERAD

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Nº: Sem Informação

Data: 19/10/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0678/10 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (CMETI)

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Data: 19/10/2010