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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 09/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0650/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0649/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA ISENÇÃO DAS MULTAS E CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DIVIDA A
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 25/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0648/10 ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 0569/09 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREOVIDÊNCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0646/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0645/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0644/10 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0643/10 PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0642/10 DI´SPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS EM POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 18/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0641/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTOS VIGENTE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 18/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0640/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ORGANIZAÇÕ NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS ANGELO BRUNETTO DE CUIABÁ
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 09/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0650/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010
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Data: 01/06/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0649/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA ISENÇÃO DAS MULTAS E CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DIVIDA A
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Data: 25/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0648/10 ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 0569/09 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREOVIDÊNCIA SOCIAL
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Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0646/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MT
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Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0645/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Data: 19/05/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0644/10 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS
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Data: 19/05/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0643/10 PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR
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Data: 19/05/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0642/10 DI´SPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS EM POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
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Data: 18/05/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0641/10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTOS VIGENTE
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Data: 18/05/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0640/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ORGANIZAÇÕ NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS ANGELO BRUNETTO DE CUIABÁ
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