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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 03/03/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0631/10 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -CNM
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 08/02/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0630/10 DECLARA FERIADO NO DIA 03/07
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 01/02/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0629/10 MODIFICA ARTIGOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 570/09
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/02/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0628/10 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0175/97
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/02/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0627/10 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE APIACÁS-MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/02/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0626/10 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 28/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0625/09 INCENTIVA A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 28/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0624/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES AOS MUNICIPES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 28/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0623/09 INSTITUI O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 28/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0622/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOVALE DO TERES PIRES - CDIVAT
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Data: 03/03/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0631/10 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -CNM
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Data: 08/02/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0630/10 DECLARA FERIADO NO DIA 03/07
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Data: 01/02/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0629/10 MODIFICA ARTIGOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 570/09
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0628/10 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0175/97
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0627/10 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE APIACÁS-MT
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0626/10 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)
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Data: 28/12/2009
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0625/09 INCENTIVA A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM APIACÁS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0624/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES AOS MUNICIPES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0623/09 INSTITUI O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0622/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOVALE DO TERES PIRES - CDIVAT
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