Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 30/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0600/09 INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 30/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0599/09 DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0598/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0597/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICPAIS DEEDEUCAÇÃ O DO ESTADO MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0596/09 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO NO AMBITO MUNICIPAL O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MOTO TAXI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0595/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE CESSAO D PESSOAL COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0594/09 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0593/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0592/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR O CENTRO DE EVENTOS DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0591/09 “DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO DÉBITO COM O INSS RELATIVO AOS PARCELAMENTOS ASSINADOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 30/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0600/09 INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA

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Data: 30/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0599/09 DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES

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Data: 30/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0598/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL

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Data: 30/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0597/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICPAIS DEEDEUCAÇÃ O DO ESTADO MT

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Data: 30/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0596/09 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO NO AMBITO MUNICIPAL O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MOTO TAXI

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Data: 21/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0595/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE CESSAO D PESSOAL COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA

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Data: 21/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0594/09 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

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Data: 21/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0593/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Data: 21/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0592/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR O CENTRO DE EVENTOS DE APIACÁS

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Data: 21/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0591/09 “DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO DÉBITO COM O INSS RELATIVO AOS PARCELAMENTOS ASSINADOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR

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